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Artigo ·
há 10 anos
NCPC: Correção de vícios dos recursos
Publicado em: 04 de julho de 2016. Por: Sofia Temer O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105 /15) consagra uma regra geral de sanabilidade dos vícios dos recursos, disciplinando que o relator...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO DO PRODUTO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SUBSTITUIÇÃO DO P...
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